Os clientes com contrato de fornecimento de energia eléctrica em baixa tensão e unidades de microprodução de electricidade monofásica em baixa tensão com uma potência de ligação de até 5,75kW no local de consumo. Exemplos de alguns grupos de clientes, moradias unifamiliares, prédios, explorações agrícolas, restaurantes, lojas e outros edifícios pequenos. (artigo 4º do Decreto-Lei nº 363/2007).
Que fazer para se tornar microprodutor?
Encontra-se previsto para última semana de Março, o início do processo de registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM) da Direcção-Geral de Energia e Geologia (disponível em www.dgge.pt).
O candidato a microprodutor deve ter em conta os seguintes requisitos o “código de ponto de entrega” e a “potência de ligação” á rede. A EDP Distribuição dispõe de cinco dias para atender ao pedido de venda de energia, após o seu aval o microprodutor dispõe de outros cinco dias para pagar o registo. De seguida, são concedidos 120 dias para instalar os equipamentos e solicitar uma inspecção técnica á instalação. No caso, de incumprimento dos prazos, a autorização caduca e processo retrocede à estaca zero. De acordo, com a portaria 201/2008 de 22 de Fevereiro, a taxa de registo de instalação de microprodução é de 250€, e no caso de reinspecçao ronda os 150 euros.
Por conseguinte, compete DGEG (Direcção Geral de Energia e Geologia) a coordenação do respectivo processo de gestão da microproduçao, ao abrigo do Decreto-Lei nº 363/2007.
Qual o custo de produzir energia para consumir e vender a rede?
O investimento em equipamentos para a produção de energia depende das condições da casa e do consumo em electricidade. Pelo que, uma microeólica pode custar 5 mil euros, um painel solar fotovoltaico 10 mil euros e um colector solar térmico, com capacidade para aquecer água para uma família de três pessoas, cerca de 2 mil euros. Por exemplo, uma moradia unifamiliar pode exigir um investimento de 15 mil a 20 mil euros. Actualmente, as instituições financeiras já dispõem de soluções para financiamento da totalidade do investimento em energias renováveis, de modo a que a prestação mensal a pagar seja equivalente ao produto que se obtêm com a venda de energia a rede. Logo, durante seis a oito anos o microprodutor nada recebe mas também nada paga.
Quais os lucros anuais que um microprodutor pode obter com a venda de
energia à rede?
Ao abrigo da legislação, para se beneficiar do regime bonificado as unidades de microprodução têm de dispor de um colector solar térmico com um mínimo de 2m2 de área de colector. Assim, de acordo com o regime bonificado a energia solar recebe 65 cêntimos de euro por cada kWh (650euros/MWh), enquanto a energia eólica recebe 45,5 cêntimos de euro por cada kWh. A nível europeu o valor da tarifa bonificada nos primeiros cinco anos é considerada vantajosa.
O microprodutor só pode, no entanto, injectar na rede metade da potência contratada, isto é 3,68 kW, se quiser beneficiar da tarifa bonificada. Assim, elaborando as contas, uma unidade de microgeração que produza anualmente 4,9 MWh, a uma tarifa de 650 euros por MWh, irá gerar uma receita anual de 3185 euros. E evita-se a emissão de 2,2 toneladas de CO2 para a atmosfera.
É necessário alterar o contador?
Sim, é necessário adquirir um contador bidireccional (contagem da electricidade vendida e comprada), ou um contador que assegure a contagem líquida dos dois sentidos, autónomo do contador da instalação de consumo. Por fim, também pode manter o contrato antigo e instalar um segundo contador que lê apenas a energia produzida para venda á rede eléctrica.
Contudo, um contador novo com contagem líquida de dois sentidos poderá custar entre 150 a 300 euros.
Período de retorno do investimento nos equipamentos?
Em média o investimento é recuperável no período de seis a oito anos, mas como os equipamentos ostentam uma vida média entre 20 a 25 anos, o microprodutor dispor de muitos anos de lucros.
Qual a poupança fiscal no IRS com a aquisição de equipamentos renováveis?
Os equipamentos renováveis estão sujeitos a benefícios fiscais, tornando possível deduzir 30%, do investimento no IRS até ao máximo de 777 euros, e dispondo de uma taxa de IVA de 12%.
Só se pode vender energia a EDP?
Em teoria, qualquer operador pode adquirir energia aos microprodutores, mas, na prática, só a EDP vai fazê-lo. Os operadores alternativos ainda não se mostraram interessados neste negócio. O limite imposto para a tarifa bonificada da microgeração é de 10 MW de potência instalados no primeiro ano – o que equivale, por exemplo, a cerca de 4 mil moradias unifamiliares. Haverá, todos os anos, um aumento de 20% desse limite, até se atingir a meta de 165 MW em 2015.
Qual a redução na emissão de CO2?
Cada kWh de energia produzido pela EDP representa uma emissão média de 450 gramas de CO2. Com a microgeração, a emissão é igual a zero, porque assenta em energias renováveis: solar, eólica ou hídrica.
A EDP pode rejeitar a comprar energia a um produtor?
Sim. Se a soma das potências de ligação exceder o limite de 25% da potência.
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