Microgeração

O que é a Microgeração?

A microgeração consiste na produção descentralizada de energia em pequenas potências, sendo as principais tecnologias para a produção descentralizada de electricidade, disponíveis ou em fase de desenvolvimento, os painéis fotovoltaicos, as micro-turbinas e os micro-aerogeradores eólicos.

Como reduzir a sua factura energética?

A solução poderá passar pela produção da própria energia consumida através das novas regras de microprodução criadas pelo Governo, ao alcance de, pelo menos, 500 mil clientes da EDP.

O que é a micro-produção e qual a vantagem na sua utilização?

É a produção de electricidade para uso próprio por parte dos consumidores domésticos, e da qual podem vender os excedentes à rede de distribuição. Com a micro-produção os consumidores passam a injectar a electricidade por si vendida nas redes de distribuição.

Quanto pode poupar?

As poupanças poderão atingir os três mil euros de redução anual da factura energética, o que permitirá aos micro-produtores recuperar o investimento inicial em cinco anos.

Quem pode ser micro-produtor?

Podem ser produtores de electricidade por intermédio de unidades de micro- produção, todas as entidades que disponham de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão.

Como se faz o licenciamento?

A partir da última semana do mês de Março está prevista a entrada em funcionamento do Sistema de Registo da Micro-Produção (SRM), que é uma plataforma electrónica de interacção com os produtores, onde o interessado deverá proceder ao registo no SRM, mediante o preenchimento de um formulário electrónico a aprovar por despacho do Director-Geral de Energia e Geologia (DGEG), disponibilizado na internet, no site da DGEG, que inclui o regime remuneratório pretendido e o comercializador com o qual pretenda celebrar o respectivo contrato de compra e venda de electricidade. Após o registo provisório, o requerente tem 120 dias para solicitar ao operador da rede eléctrica de VentuSolaris Página 2 distribuição (EDP Distribuição) da zona onde pretende instalar a unidade de micro produção e requerer o certificado de exploração através do SRM, mediante o preenchimento de formulário electrónico.

Quais são as alternativas?

1. Painéis Solares - que captam as radiações solares através de painéis que as transformam em electricidade.

Vantagens
• Montagem simples;
• Adaptável a várias necessiadades energéticas;
• Manutenção quase inexistente e não ter peças móveis que permitem custos mais baixos;
• Aplicação em locais isolados.

Desvantagens
• O rendimento ser ainda bastante reduzido;
• A tecnologia ser muito sofisticada, o que exige um investimento inicial elevado;
• Não ser tão competitivo economicamente face a outros geradores (como os geradores a gasóleo).

2. Micro-turbinas eólicas – aproveitamento da energia eólica que resulta da deslocação de massas de ar (vento) por aerogeradores.

Vantagens
• O equipamento gerar 2 a 3 vezes o valor pago (cerca de 2.800 euros mais instalação) em energia
eléctrica, o que garante um rápido retorno;
• Preocupação com o design;
• Serem silenciosos.

Desvantagens
• A dimensão dificultar a instalação em alguns locais, principalmente urbanas;
• Não produz energia se não existir vento, apesar de velocidades de vento elevadas também poderem gerar problemas de resistência em máquina.

Em que consistem cada um dos regimes remuneratórios de que os microprodutores podem beneficiar?

Os produtores têm acesso a dois regimes remuneratórios:
a) Ao Regime Geral aplicável a todos que disponham de contrato de compra de electricidade de baixa tensão;

b) Regime Bonificado, aplicável a unidades de Micro Produção com potência de ligação até 3,68 kW, a habitações que disponham de colectores solares térmicos para o aquecimento de águas na instalação de consumo, com um mínimo de 2m2 de área do colector, o limite é de 10MW de potência de ligação registados a nível nacional, sendo a tarifa de referência 650€/MWh.

Quanto é necessário investir?

O investimento no caso das soluções fotovoltaicas atinge, em média, os 15 mil euros.

Como financiar o projecto com a electricidade gerada?

Após a celebração do contrato com o comercializador e iniciada a venda de electricidade à rede, 75% da facturação poderá ser entregue directamente à banca para financiar o investimento.
Será o comercializador, em nome do produtor, que fará o acerto com as Finanças, todos os trimestres, retirando-lhe grande parte da carga burocrática deste processo. Os micro-produtores contam ainda com incentivos fiscais já existentes, uma vez que até 30% do investimento em equipamentos novos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração) por microturbinas, com potência até 100Kw, que consumam gás natural, incluindo equipamentos complementares indispensáveis ao seu funcionamento pode ser recuperado via IRS, juntamente com a rubrica do crédito à habitação, até ao limite de 761 euros, sendo que este valor não é acumulável (Artigo 85º. nºs. 2 e 3 CIRS).

Que potência pode ser instalada?

Os micro-produtores que passem a deter unidades de produção de electricidade estão limitados a 50% do consumo e 3,68Kw. Na situação simultânea de consumidor e produtor a potência total não deverá ultrapassar os 5,75 Kw.

Quais as competências da DGEG?

a) Criar, manter e gerir o SRM destinado ao registo das unidades de micro produção, com informação do respectivo titular e instalador, assim como das inspecções necessárias à emissão do certificado de exploração;

b) Realizar as inspecções necessárias à emissão do certificado de exploração, directamente ou através de técnicos contratados para o efeito;

d) Criar e manter uma base de dados de elementos -tipo, que integrem os equipamentos para as diversas soluções de unidades de micro produção;